<\/p>\n\n\n\n
\u2022 O Brasil registrou 185,9 mil escrituras de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em 2025, o maior volume da s\u00e9rie hist\u00f3rica, um crescimento de 59% em rela\u00e7\u00e3o a 2020 (fonte: Col\u00e9gio Notarial do Brasil). <\/p>\n\n\n\n
\u2022 A Emenda Constitucional 132\/2023 e a Lei Complementar 227\/2026 tornaram obrigat\u00f3ria a progressividade do ITCMD em todos os estados, com teto de 8% fixado pelo Senado Federal. <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Em Minas Gerais, a al\u00edquota linear de 5% vigente desde 2003 (Lei 14.941\/03) est\u00e1 em processo de substitui\u00e7\u00e3o por faixas progressivas, conforme o PL 2.881\/24 em tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u2022 As novas regras estaduais s\u00f3 devem valer a partir de janeiro de 2027, por for\u00e7a dos princ\u00edpios constitucionais da anterioridade anual e da noventena.<\/p>\n\n\n\n
O aumento expressivo nas doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis n\u00e3o \u00e9 modismo. \u00c9 resposta direta das fam\u00edlias a uma mudan\u00e7a estrutural e permanente na forma como o Brasil tributa a transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio, seja por heran\u00e7a, seja por doa\u00e7\u00e3o em vida.<\/p>\n\n\n\n
A Emenda Constitucional 132\/2023, que instituiu a reforma tribut\u00e1ria, tornou obrigat\u00f3ria a progressividade do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) em todos os estados. A Lei Complementar 227\/2026, publicada em janeiro deste ano, regulamentou essa exig\u00eancia, definindo como a progressividade ser\u00e1 aplicada e determinando que a base de c\u00e1lculo passe a ser o valor de mercado dos bens, n\u00e3o mais valores hist\u00f3ricos ou venais defasados.<\/p>\n\n\n\n
Para o patrim\u00f4nio familiar em Minas Gerais, o impacto pr\u00e1tico \u00e9 que uma doa\u00e7\u00e3o realizada hoje, sob a al\u00edquota linear ainda vigente, pode custar significativamente menos do que a mesma doa\u00e7\u00e3o feita depois que o novo sistema entrar em vigor no estado.<\/p>\n\n\n\n
Minas Gerais \u00e9 um dos estados historicamente com al\u00edquota fixa de ITCMD, cobrando 5% desde a Lei 14.941\/03. Essa previsibilidade linear est\u00e1 com os dias contados.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o exige progressividade.<\/strong> A nova reda\u00e7\u00e3o do art. 155, \u00a71\u00ba, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o imposto seja progressivo em raz\u00e3o do valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o o modelo de al\u00edquota \u00fanica deixou de ser uma op\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n\n\n\n O PL 2.881\/24 prop\u00f5e o escalonamento em Minas.<\/strong> O projeto, com emenda encaminhada pelo Governo do Estado por meio da Mensagem 254\/26, prev\u00ea faixas para transmiss\u00f5es causa mortis de 2% at\u00e9 um patamar que pode chegar a 8% nos valores mais altos, conforme a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) vigente.<\/p>\n\n\n\n O impacto marginal \u00e9 relevante para grandes patrim\u00f4nios.<\/strong> Segundo an\u00e1lise t\u00e9cnica publicada no Migalhas, a parcela do patrim\u00f4nio que hoje \u00e9 tributada uniformemente em 5% pode passar a ser tributada em at\u00e9 8% na faixa mais alta, um salto de 60% na carga tribut\u00e1ria marginal sobre a fra\u00e7\u00e3o de maior valor.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio menor.<\/strong> O mesmo projeto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para quinh\u00f5es ou legados de at\u00e9 5.000 Ufemgs, o que busca preservar heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de valor mais modesto do aumento de carga.<\/p>\n\n\n\n Uma frase resume o ponto central: o modelo de al\u00edquota linear de 5% que Minas Gerais praticou por mais de duas d\u00e9cadas est\u00e1 sendo substitu\u00eddo por um sistema em que o peso do imposto cresce junto com o valor do patrim\u00f4nio transmitido.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais usadas de planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto: o propriet\u00e1rio transfere a nua-propriedade do im\u00f3vel ao donat\u00e1rio, geralmente filho ou neto e mant\u00e9m para si o direito de usar, habitar, alugar e perceber os frutos do bem enquanto viver. Quando o doador falece, o usufruto se extingue automaticamente e a propriedade plena se consolida nas m\u00e3os de quem recebeu, sem necessidade de novo invent\u00e1rio sobre aquele im\u00f3vel espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n A Lei Complementar 227\/2026 trouxe uma mudan\u00e7a t\u00e9cnica relevante nesse arranjo: o ITCMD passa a incidir sobre o valor total do bem j\u00e1 no momento da doa\u00e7\u00e3o inicial, e n\u00e3o mais de forma fracionada entre a doa\u00e7\u00e3o da nua-propriedade e a consolida\u00e7\u00e3o futura da propriedade plena. Isso torna a opera\u00e7\u00e3o mais cara no momento da doa\u00e7\u00e3o, mas elimina uma segunda cobran\u00e7a quando o usufruto se extinguir.<\/p>\n\n\n\n Para fam\u00edlias com patrim\u00f4nio mais complexo, m\u00faltiplos im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, ou necessidade de governan\u00e7a sobre o uso dos bens entre herdeiros, a doa\u00e7\u00e3o direta de um im\u00f3vel isolado nem sempre \u00e9 a estrutura mais adequada. A holding patrimonial permite concentrar bens em uma pessoa jur\u00eddica e transferir quotas aos herdeiros, com regras espec\u00edficas de administra\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o patrimonial e sucess\u00e3o planejada.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m aqui a reforma trouxe pontos de aten\u00e7\u00e3o: holdings familiares precisar\u00e3o de laudos t\u00e9cnicos atualizados para justificar valor de mercado e eventual \u00e1gio (goodwill) das participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, servindo como defesa em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe estrutura universalmente melhor. A escolha entre doa\u00e7\u00e3o direta, doa\u00e7\u00e3o com usufruto ou holding patrimonial depende do tamanho e da composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, do n\u00famero de herdeiros, da necessidade de manter controle sobre os bens em vida, e do horizonte de tempo at\u00e9 a sucess\u00e3o, uma an\u00e1lise que precisa ser feita caso a caso.<\/p>\n\n\n\n Doar por impulso, apenas pela pressa da janela at\u00e9 2027.<\/strong> A antecipa\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es faz sentido quando alinhada a um diagn\u00f3stico patrimonial completo, n\u00e3o como rea\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a not\u00edcia de aumento de imposto.<\/p>\n\n\n\n Subavaliar o im\u00f3vel na escritura.<\/strong> Com o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro cruzando dados entre cart\u00f3rios, prefeituras e \u00f3rg\u00e3os federais, diverg\u00eancias entre o valor declarado e o valor de mercado tendem a ser detectadas com mais facilidade.<\/p>\n\n\n\n Ignorar o efeito da agrega\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es sucessivas.<\/strong> A LC 227\/2026 permite que doa\u00e7\u00f5es sucessivas entre o mesmo doador e o mesmo donat\u00e1rio sejam somadas para fins de c\u00e1lculo da al\u00edquota progressiva, doar em partes ao longo do tempo pode n\u00e3o reduzir a carga tribut\u00e1ria como se imaginava.<\/p>\n\n\n\n Tratar holding e doa\u00e7\u00e3o direta como equivalentes.<\/strong> S\u00e3o instrumentos com finalidades e custos distintos; escolher um sem comparar com o outro pode gerar estrutura inadequada ao patrim\u00f4nio da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Volume de doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis no Brasil<\/strong> \u2022 185,9 mil escrituras de doa\u00e7\u00e3o registradas em 2025, recorde da s\u00e9rie hist\u00f3rica (Col\u00e9gio Notarial do Brasil, divulgado em julho de 2026) \u2022 Crescimento de 59% frente a 2020 (116,2 mil escrituras) \u2022 Trajet\u00f3ria de alta cont\u00ednua: 160,8 mil escrituras em 2023, 174,5 mil em 2024<\/p>\n\n\n\n Arrecada\u00e7\u00e3o de ITCMD<\/strong> \u2022 Estados do Sudeste elevaram a arrecada\u00e7\u00e3o de ITCMD de R$ 6,1 bilh\u00f5es em 2020 para R$ 10,6 bilh\u00f5es em 2025, alta de 73% no per\u00edodo (Col\u00e9gio Notarial do Brasil)<\/p>\n\n\n\n Estrutura do ITCMD em Minas Gerais<\/strong> \u2022 Al\u00edquota linear atual: 5% (Lei 14.941\/03) \u2022 Al\u00edquota m\u00e1xima proposta no PL 2.881\/24 para transmiss\u00f5es causa mortis: at\u00e9 8% na faixa mais alta \u2022 Faixa de isen\u00e7\u00e3o proposta: quinh\u00f5es ou legados de at\u00e9 5.000 Ufemgs<\/p>\n\n\n\n O ITCMD j\u00e1 aumentou em Minas Gerais?<\/strong> N\u00e3o. A al\u00edquota linear de 5% da Lei 14.941\/03 segue vigente. O que existe \u00e9 um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o (PL 2.881\/24) para adequar Minas Gerais \u00e0 exig\u00eancia constitucional de progressividade, e a expectativa \u00e9 que qualquer mudan\u00e7a aprovada em 2026 s\u00f3 produza efeito a partir de janeiro de 2027, respeitados os princ\u00edpios da anterioridade anual e da noventena.<\/p>\n\n\n\n Fazer a doa\u00e7\u00e3o agora garante economia de imposto?<\/strong> Fazer a doa\u00e7\u00e3o sob as regras atuais tende a representar uma al\u00edquota mais baixa do que a que pode vigorar a partir de 2027 para patrim\u00f4nios de maior valor, mas isso n\u00e3o \u00e9 uma garantia de resultado nem substitui a avalia\u00e7\u00e3o individual do caso. <\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio depende do valor do bem, da estrutura escolhida e da situa\u00e7\u00e3o patrimonial da fam\u00edlia como um todo.<\/p>\n\n\n\n Doa\u00e7\u00e3o em vida com usufruto ainda \u00e9 uma boa estrat\u00e9gia?<\/strong> O instrumento continua v\u00e1lido e previsto nos artigos 538 a 564 do C\u00f3digo Civil. A execu\u00e7\u00e3o mudou: a partir da LC 227\/2026, o imposto passa a incidir sobre o valor total do bem j\u00e1 na doa\u00e7\u00e3o inicial, o que altera o custo imediato da opera\u00e7\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o ao modelo fracionado anterior.<\/p>\n\n\n\n Qual a diferen\u00e7a entre doar um im\u00f3vel diretamente e estruturar uma holding patrimonial?<\/strong> Na doa\u00e7\u00e3o direta, o bem \u00e9 transferido individualmente ao donat\u00e1rio. Na holding, o patrim\u00f4nio \u00e9 organizado em uma pessoa jur\u00eddica e o que se transfere aos herdeiros s\u00e3o quotas ou a\u00e7\u00f5es, com regras de administra\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a definidas em contrato social. A escolha entre as duas depende do porte e da composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, do n\u00famero de herdeiros e dos objetivos de controle da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB) e por que ele importa aqui?<\/strong> \u00c9 um cadastro nacional que integra dados de registros, informa\u00e7\u00f5es fiscais e georreferenciadas dos im\u00f3veis entre cart\u00f3rios, estados e munic\u00edpios, em vigor desde janeiro de 2026 nas capitais e no Distrito Federal. Ele n\u00e3o \u00e9 um imposto, mas torna mais f\u00e1cil detectar diverg\u00eancia entre o valor declarado em uma doa\u00e7\u00e3o e o valor de mercado do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Existe isen\u00e7\u00e3o de ITCMD para patrim\u00f4nio de valor menor em Minas Gerais?<\/strong> O PL 2.881\/24, na forma da emenda encaminhada pelo Governo do Estado, prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para quinh\u00f5es ou legados de at\u00e9 5.000 Ufemgs. O valor em reais depende da Ufemg vigente no exerc\u00edcio e deve ser confirmado no momento da transmiss\u00e3o, j\u00e1 que a proposta ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O recorde de doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis registrado em 2025 reflete uma mudan\u00e7a de fundo, n\u00e3o um pico passageiro: a reforma tribut\u00e1ria tornou a progressividade do ITCMD obrigat\u00f3ria em todo o pa\u00eds, e Minas Gerais est\u00e1 em processo de adequar sua legisla\u00e7\u00e3o a essa exig\u00eancia. Para quem tem patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio no estado, entender o momento da mudan\u00e7a, a diferen\u00e7a entre doa\u00e7\u00e3o direta, doa\u00e7\u00e3o com usufruto e holding patrimonial, e os prazos constitucionais que ainda garantem uma janela de planejamento faz diferen\u00e7a real na estrutura\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Cada patrim\u00f4nio tem particularidades, n\u00famero de bens, herdeiros, objetivos de controle e prazo dispon\u00edvel, que merecem uma an\u00e1lise individual antes de qualquer decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Fale com a Dra. Vanessa Melo para avaliar o seu caso.<\/p>\n\n\n\n Este artigo tem car\u00e1ter meramente informativo, em conformidade com o art. 3\u00ba do Provimento 205\/2021 do CFOAB, n\u00e3o constituindo aconselhamento jur\u00eddico individualizado nem promessa de resultado. Para an\u00e1lise do seu caso espec\u00edfico, consulte um advogado.<\/em><\/p>\n\n\n\n Dra. Vanessa Melo<\/strong>: OAB\/MG 131.453 \u2014 Direito Tribut\u00e1rio e Planejamento Sucess\u00f3rio\/Holding Patrimonial \u2014 Jo\u00e3o Monlevade\/MG<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis em vida. RESUMO R\u00c1PIDO \u2022 O Brasil registrou 185,9 mil escrituras de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em 2025, o maior volume da s\u00e9rie hist\u00f3rica, um crescimento de 59% em rela\u00e7\u00e3o a 2020 (fonte: Col\u00e9gio Notarial do Brasil). \u2022 A Emenda Constitucional 132\/2023 e a Lei Complementar 227\/2026 tornaram obrigat\u00f3ria a progressividade do ITCMD […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_angie_page":false,"page_builder":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-92","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\tComo funciona a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida com reserva de usufruto<\/h2>\n\n\n\n
O que muda na pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n
Crit\u00e9rio<\/th> Regra anterior<\/th> Regra a partir da LC 227\/2026<\/th><\/tr><\/thead> Base de c\u00e1lculo<\/td> Valor venal ou hist\u00f3rico do im\u00f3vel<\/td> Valor de mercado apurado na data da doa\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> Momento da tributa\u00e7\u00e3o (com usufruto)<\/td> Fracionado: parte na doa\u00e7\u00e3o, parte na consolida\u00e7\u00e3o<\/td> Integral, j\u00e1 na doa\u00e7\u00e3o inicial<\/td><\/tr> Estrutura da al\u00edquota em MG<\/td> Linear, 5%<\/td> Progressiva, em tramita\u00e7\u00e3o (PL 2.881\/24)<\/td><\/tr> Rastreabilidade do valor do bem<\/td> Cadastros municipais isolados<\/td> Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), integrado desde janeiro de 2026 nas capitais<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Holding patrimonial como alternativa a avaliar<\/h2>\n\n\n\n
Erros comuns nesse tipo de planejamento<\/h2>\n\n\n\n
DADOS DO SETOR<\/h2>\n\n\n\n
FAQ<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n